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Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: [DATA]

Antes de tudo Este documento foi elaborado com base na LGPD (Lei 13.709/2018) e nas funcionalidades reais do app, incluindo o tratamento de dado sensível de saúde (indício de vício em jogo). Preencha os campos em destaque com os dados reais e revise com um advogado antes de publicar — especialmente as partes de dado sensível e dado de terceiros (contato de confiança).

1. Quem trata seus dados

Luiz Felipe Dos Santos, CNPJ 68.721.837/0001-63 ("Saideira", "nós"), é a controladora dos dados pessoais tratados através do aplicativo Saideira e deste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

Encarregado de proteção de dados (DPO): Luiz Felipe dos Santos — contatosaideira@hotmail.com.

2. Quais dados coletamos

DadoOrigemFinalidade
Nome, e-mail, telefoneCadastro (você)Criar e gerenciar sua conta, comunicação
SenhaCadastro (você)Autenticação — armazenada com hash/criptografia, nunca em texto claro
Valor médio de perda mensal com jogosCadastro (você)Cálculo estimado de "dinheiro economizado" (finalidade motivacional)
Dados de pagamento/assinaturaVocê, via processador de pagamentoCobrança da assinatura
Nome e telefone do contato de confiançaVocê, sobre um terceiroEnviar aviso quando configurado
Token de vinculação de padrinho/mentorCadastro (você)Conectar você a um mentor de recuperação
Domínios e apps verificados (armazenados como hash, não em texto claro)Automático, via Serviço de AcessibilidadeBloqueio de conteúdo de jogo de azar
Eventos de bloqueio, tentativas, marcos, dias limpoUso do appMétricas pessoais de recuperação
Mensagens do Chat de CriseUso do appFuncionamento do apoio entre pares
Conteúdo publicado (posts, comentários, imagens)Você, na comunidadeFuncionamento do feed social
Token de notificação pushAutomáticoEnvio de notificações do app
Dados técnicos (dispositivo, IP, logs, falhas)AutomáticoSegurança, prevenção a fraude, diagnóstico técnico, suporte
Eventos de navegação no site (páginas e seções visitadas, cliques, identificador de sessão anônimo)Automático, ao navegar no siteEntender em que ponto os visitantes abandonam o site, para melhorar a experiência

3. Dado sensível de saúde

Em razão da própria natureza do app, tratamos dado pessoal sensível relacionado à saúde (Art. 5º, II e Art. 11 da LGPD), incluindo indício de vício em jogos de azar, tentativas de acesso a conteúdo de aposta, uso de exercícios de autorregulação emocional e conteúdo trocado no Chat de Crise.

Esse tratamento se baseia no seu consentimento específico e destacado, obtido no cadastro e no uso das funcionalidades relacionadas. Você pode revogá-lo a qualquer momento pelo canal da Seção 10, sabendo que isso pode inviabilizar total ou parcialmente o uso do app.

4. Base legal para o tratamento

  • Execução de contrato — para viabilizar o cadastro, a assinatura e o funcionamento do app;
  • Consentimento específico — para o dado sensível de saúde, o cadastro do contato de confiança e comunicações opcionais;
  • Legítimo interesse — para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do Serviço, sempre de forma proporcional e sem prejudicar seus direitos;
  • Cumprimento de obrigação legal/regulatória — quando aplicável (ex.: dados fiscais de cobrança).

5. O contato de confiança: atenção especial

O nome e telefone do seu contato de confiança são dados pessoais de um terceiro que não é usuário do app. Ao cadastrá-lo, você (usuário) atua como responsável por obter o consentimento dessa pessoa para o compartilhamento; a Saideira trata esse dado unicamente para enviar o aviso configurado quando você tenta acessar uma plataforma bloqueada ou desativa a proteção.

O contato de confiança pode solicitar a exclusão do seu dado a qualquer momento pelo canal [e-mail de contato], mesmo sem ser usuário cadastrado do app, nos termos do art. 18 da LGPD.

6. Padrinho/mentor

Se você se vincular a um padrinho/mentor, determinados dados de progresso (frequência de uso, tentativas de bloqueio, marcos atingidos) ficam visíveis a essa pessoa. Essa visibilidade é limitada às métricas de progresso e não inclui o conteúdo de suas mensagens no Chat de Crise nem o valor de perda mensal informado no cadastro.

7. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos seus dados. Compartilhamos dados apenas com operadores que nos ajudam a prestar o Serviço, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, descritos por categoria:

  • Provedor de infraestrutura de backend (banco de dados, autenticação, armazenamento de imagens e comunicação em tempo real do Chat de Crise);
  • Provedor de notificações push e diagnóstico técnico de falhas;
  • Provedor de mensageria, para envio do aviso ao contato de confiança;
  • Serviço de inteligência artificial, para classificação automatizada de domínios e aplicativos desconhecidos quanto à natureza de jogo de azar (dados enviados: domínio/nome de pacote e hash — sem dado pessoal identificável);
  • Processador de pagamentos da assinatura;
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

8. Transferência internacional de dados

Alguns dos provedores mencionados na Seção 7 podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as hipóteses do Art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais e garantias de nível de proteção adequado.

9. Por quanto tempo guardamos os dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais (ex.: fiscais) ou exercício regular de direitos, após o que são eliminados ou anonimizados. Conteúdo publicado na comunidade pode ser mantido de forma anonimizada para preservar a integridade de conversas de outros usuários.

10. Seus direitos como titular de dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação dos dados, informação sobre compartilhamento, e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo [e-mail de contato]. Você também pode peticionar diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento, incluindo criptografia de dados de sessão armazenados no dispositivo e hashing de domínios/apps bloqueados. Nenhum sistema é 100% imune a incidentes; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD conforme exigido por lei.

12. Cookies e tecnologias similares

Este site usa cookies e identificadores de sessão essenciais ao funcionamento e, quando aplicável, tecnologias de análise de uso (páginas visitadas, cliques, pontos de abandono) para entender e melhorar a experiência dos visitantes. O app pode utilizar identificadores de instalação e tokens de notificação push para funcionamento técnico. Não se trata de rastreamento publicitário de terceiros. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

13. Menores de idade

O Serviço não é direcionado a menores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos cadastro de menor de idade, a conta e os dados correspondentes serão excluídos.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no app antes de entrarem em vigor.

15. Contato

Dúvidas ou solicitações sobre privacidade: [e-mail de contato/DPO].

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