Última atualização: [DATA]
Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo Saideira ("Serviço", "App"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concorda com algum ponto, não utilize o Serviço.
O Serviço é oferecido por Luiz Felipe Dos Santos, inscrita no CNPJ 68.721.837/0001-63, com sede em Rua Raimundo Salvino Nascimento, 340 - Cândido Mota - SP ("nós", "Saideira"), regido pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD.
A Saideira é uma ferramenta digital de apoio complementar para pessoas que buscam reduzir ou interromper o acesso a sites e aplicativos de jogos de azar e apostas, combinando bloqueio técnico por inteligência artificial, exercícios de autorregulação emocional, conexão com outros usuários em momentos de impulso ("Chat de Crise"), acompanhamento por um contato vinculado ("padrinho/mentor"), aviso a um contato de confiança e uma comunidade de apoio.
A Saideira não é um serviço médico, psicológico, psiquiátrico ou terapêutico, não é prestada por profissionais de saúde licenciados, não diagnostica, não trata e não cura nenhuma condição, incluindo transtornos relacionados a jogo ou apostas. O Serviço é um dispositivo de apoio à decisão e não substitui acompanhamento profissional de saúde ou grupos terapêuticos formais.
Nenhum recurso do Serviço garante bloqueio 100% eficaz contra todas as formas de acesso a uma plataforma — a classificação por IA está sujeita a erro (falsos positivos e negativos), e o usuário pode, tecnicamente, contornar os bloqueios (ex.: desinstalando o app, usando outro navegador/dispositivo/rede, ou desativando a proteção). A Saideira não pode impedir isso e não se responsabiliza por perdas decorrentes desse contorno.
A Saideira não monitora, não modera em tempo real e não garante resposta a mensagens trocadas no Chat de Crise, e não se responsabiliza por danos decorrentes da interação entre usuários ou da confiança depositada exclusivamente no App em situação de emergência.
O Serviço é destinado a maiores de 18 anos. Ao criar uma conta, você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena para aceitar estes Termos.
Você é responsável por fornecer informações verdadeiras no cadastro (nome, telefone, e-mail, valor médio de perda mensal) e por manter a confidencialidade da sua senha. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, forneçam dados falsos, ou sejam usadas de forma fraudulenta ou abusiva.
Padrinho/Mentor: ao vincular-se a um "padrinho" mediante token de 6 dígitos, você consente que determinados dados de progresso (frequência de uso, tentativas de bloqueio, marcos atingidos) fiquem visíveis a essa pessoa. Essa vinculação é uma funcionalidade social informal e não estabelece qualquer relação profissional, terapêutica ou de responsabilidade legal entre o padrinho e a Saideira.
O acesso a determinados recursos do Serviço depende de assinatura paga, nos valores e periodicidades exibidos na página de planos no momento da contratação (mensal ou anual). A cobrança é recorrente e renovada automaticamente ao final de cada ciclo, até que seja cancelada.
Para funcionar, o App requer permissões sensíveis do sistema Android, concedidas de forma expressa e revogável por você: Serviço de Acessibilidade (lê URLs de navegação para identificar conteúdo de jogo de azar), Administrador de Dispositivo (dificulta a desinstalação e permite alertar seu contato de confiança em caso de desativação da proteção) e consulta de aplicativos instalados (identifica apps de aposta). Todas podem ser revogadas nas configurações do aparelho, o que compromete total ou parcialmente a proteção — você é o único responsável pelas consequências dessa escolha.
Você reconhece que: (a) o bloqueio não cobre 100% dos sites e apps de aposta existentes; (b) podem ocorrer falsos positivos e negativos na classificação por IA, havendo canal de "revisão urgente" para contestação, sem prazo ou resultado garantido; (c) o funcionamento depende de fatores fora do nosso controle (conectividade, atualizações do Android, navegadores de terceiros).
O Chat de Crise conecta automaticamente usuários entre si, de forma anônima e temporária, sem curadoria, verificação de identidade ou moderação em tempo real. Você interage por sua conta e risco com outro usuário do app, e não com um profissional ou preposto da Saideira.
É proibido, no Chat de Crise ou em qualquer área do App: compartilhar dados financeiros, bancários, senhas ou informações que permitam sua identificação por terceiros; solicitar ou oferecer empréstimos, doações ou qualquer transação financeira; praticar assédio, ameaça ou qualquer conduta ilícita. Recomendamos nunca compartilhar dados pessoais sensíveis com outros usuários.
Ao publicar posts, comentários ou imagens no feed da comunidade, você declara ser o titular dos direitos sobre esse conteúdo e concede à Saideira licença gratuita e não exclusiva para hospedá-lo e exibi-lo dentro do App. É proibido publicar conteúdo que viole direitos de terceiros, contenha discurso de ódio, assédio ou promova jogos de azar. A Saideira não verifica previamente o conteúdo publicado por usuários e não se responsabiliza por ele nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/2014, podendo remover conteúdo denunciado ou encerrar contas reincidentes a qualquer momento.
Informações como "dias limpo" e "dinheiro economizado" são estimativas calculadas a partir de dados autodeclarados por você no cadastro, sem verificação externa, com finalidade motivacional e ilustrativa — não constituem aconselhamento financeiro nem garantia de economia real.
O Serviço permite cadastrar um "contato de confiança" (nome e telefone de outra pessoa) que poderá ser avisado quando você tentar acessar uma plataforma bloqueada ou desativar a proteção. Ao cadastrar esse contato, você declara ter o consentimento dele(a) para compartilhar seus dados conosco para essa finalidade específica, e se responsabiliza por essa autorização.
A Saideira não verifica previamente se o contato cadastrado autorizou o compartilhamento e não se responsabiliza por cadastros feitos sem essa autorização, sem prejuízo de remover o dado caso o titular solicite (ver Política de Privacidade).
Ao usar o Serviço, você concorda em não:
O Serviço é fornecido "como está" ("as is") e "conforme disponibilidade", sem garantias de disponibilidade ininterrupta, precisão ou resultado. Na máxima extensão permitida pela lei:
Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que não podem ser limitadas por lei, como as decorrentes de dolo ou culpa grave comprovados.
Você concorda em indenizar a Saideira por quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes de: uso indevido do App; violação destes Termos; violação de direitos de terceiros, incluindo outros usuários; conteúdo por você publicado; ou informações falsas fornecidas no cadastro, incluindo dados de terceiros inseridos sem autorização.
A marca Saideira, o design, o código e os conteúdos do app pertencem a Luiz Felipe Dos Santos e não podem ser reproduzidos, copiados ou explorados comercialmente sem autorização prévia.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro do app com antecedência razoável. O uso continuado do Serviço após a alteração implica aceite dos novos Termos.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, mediante aviso quando possível.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável por lei.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [e-mail de contato/suporte].